A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 917/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que obriga bares e restaurantes a instalar em suas dependências amassadores de latinhas de alumínio.
Segundo o texto, as latas amassadas deverão ser entregues ao serviço público de limpeza urbana ou às cooperativas de catadores.
Quem não cumprir essa norma será punido com base na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
O relator, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), recomendou a aprovação. Ele considera importante qualquer iniciativa que tenha como objetivo tornar a cadeia produtiva da reciclagem do alumínio mais eficiente, reduzindo os custos e ampliando o percentual de latas recicladas, desde que a alteração não gere ônus desproporcional à iniciativa privada.
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