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Mesa Diretora do Senado decidiu nesta segunda-feira (07), por
unanimidade, garantir posse ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que
havia obtido mais de um milhão de votos nas eleições de 2010, mas que
teve o registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da
Paraíba em 2009 e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por
estar incluído na Lei da Ficha Limpa. Ele ocupará a vaga até hoje
preenchida por Wilson Santiago (PMDB-PB). Ex-governador da Paraíba,
Cunha Lima, que toma posse às 18h desta terça-feira, havia sido cassado
por abuso de poder econômico e político pelo TSE por, entre outros
ilícitos, distribuir 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária
durante a campanha eleitoral de 2006.
Quando da perda de mandato, ele foi declarado inelegível por três anos,
prazo que venceu em 2009. A Lei da Ficha Limpa prevê que é inelegível
por oito anos o candidato condenado em decisão colegiada por crimes
contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos
eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro,
tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de
quadrilha.
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