STF julga na tarde desta quarta validade da Ficha Limpa

Desde agosto, o STF vem funcionando com apenas dez ministros

 O futuro da Lei da Ficha Limpa vai ser decidido nesta quarta-feira (09) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão plenária marcada para as 14h, os ministros terão de se manifestar sobre pontos que restaram de julgamentos anteriores, como a possibilidade de retroatividade da lei e o princípio de presunção de inocência. No primeiro caso, trata-se de decidir se a Ficha Limpa pode alcançar fatos ocorridos antes de a norma entrar em vigor. No segundo, se a condenação por crimes em segunda instância basta para eliminar um candidato.

Se os termos da lei forem considerados constitucionais, a Ficha Limpa poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Ficariam vedadas, então, candidaturas de pessoas condenadas em sentenças proferidas por órgãos colegiados - em que atuam mais de um juiz - e daquelas que renunciaram a cargo público ou mandato para se livrar de processos de cassação. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux, nomeado para o STF em março para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. O tema foi abordado em três ações declaratórias de constitucionalidade, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).