Dilma e ministros na cerimônia de sanção da lei da Comissão da Verdade
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação.
A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.
A Lei de Acesso à Informação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo.
A presidente – presa e torturada pela ditadura – disse ser “um grande orgulho sancionar essas duas leis” e que “o silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça”.
“Nenhum ato ou documento contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito, aos direitos humanos no Brasil", afirmou.
A presidente classificou como “fundamental" o conhecimento do passado pela população, "principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas”.
Dilma foi aplaudida diversas vezes durante a cerimônia, que contou com a presença dos quatro comandantes das Forças Armadas, além de ministros e parlamentares. A presidente falou em “subordinação do Estado aos direitos humanos”.
“Acredito que [...] a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e da lei que cria e instala a Comissão da Verdade são momentos especiais que ficarão para sempre marcados na histórica do Brasil e colocam nosso país num patamar superior, de subordinação do estado aos direitos humanos”.
Ela disse ainda que a sanção “corresponde plenamente ao nosso compromisso com a transparência de todos os órgãos públicos, garante o acesso a historia do país e reforma o exercício cotidiano na fiscalização do Estado”.
Fonte: Portal G1
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