segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Após aprovação no Congresso Lei antifumo passa a valer em todo o País

O Senado aprovou uma Medida Provisória que proíbe o fumo em locais fechados de acesso público em todo país. A proposta, que depende da sanção da presidente Dilma Rousseff, ainda não definiu o valor da multa. A proposta proíbe o fumo até mesmo em tabacarias, locais em que o fumo é permitido desde que não haja bebida ou comida. A proposta começou a tramitar no Congresso em agosto e foi aprovada de maneira simbólica. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.

A nova lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar. O cigarro continua autorizado dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estão liberados, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Os fumantes não serão alvo da fiscalização.

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