Com
a chegada da eleição municipal, que ocorrerá em outubro do próximo ano,
as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte já se adequaram à
Emenda Constitucional (EC) n.º 48, em vigor desde o ano passado, que
permite ajustar o número de parlamentares ao de habitantes. A EC criada
em 23 de setembro de 2009 vinculou o número de cadeiras no legislativo
ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão
de um mínimo de 9 vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para
metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes. No RN, 24 municípios já
se enquadraram ao novo formato, incluindo a Câmara Municipal de Natal
(CMN), a maior e mais cara do Estado. Dos 26 legislativos alcançados
pela proposta, apenas os de Pau dos Ferros e São Miguel (esta última de
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios) optaram por não
aderir às modificações. Os potiguares, que até então dispunham de 1.617
representantes nos legislativos municipais passam a contar a partir da
próxima legislatura com 1.707.
Aldair Dantas
Vereadores de Natal aprovaram o aumento para 28 vagas
Na
ocasião da aprovação dos projetos que reestruturaram a CMN, Edivan
Martins observara que o novo cenário faz parte de um trabalho realizado
por técnicos da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura
(Funpec) e foram motivados também necessidade de modernização do
parlamento municipal e pela melhoria do trabho realizado pela CMN.
Antes
os vereadores dispunham de 14 assessores parlamentares (APMs) e passam a
contar agora com 10. Para a presidência, estão disponíveis outros 158
APMs, além dos cargos criados para estruturar a Fundação Djalma
Maranhão, que é responsável, entre outras coisas, pela execução do
serviço de radiodifusão, telecomunicação e pelo planejamento e
implementação de plano de capacitação de recursos humanos, em áreas de
interesse público.
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