Portadores de necessidades especiais terão assegurados a reserva de assentos em salas de espera nos terminais de transporte público.
É o que diz o projeto de lei 4.657/09 aprovado, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Para o relator do PL, deputado Felipe Maia (DEM), é importante determinar em lei a ampliação da proposta, garantindo tratamento diferenciado à população que necessita.
Nenhum comentário:
Postar um comentário