O primeiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) foi 17,4% menor, comparado com o de
janeiro de 2011. A redução pegou muitos prefeitos de surpresa, e eles
têm contactado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de
esclarecimento. Conforme a entidade já havia previsto o Imposto de
Produtos Industrializados (IPI) teve uma redução, e isso impactou no
FPM.
A arrecadação líquida do IPI em 2010 e
2011 foi superior a R$ 2 bilhões. Agora em 2012 o arrecado surpreendeu
os prefeitos, pois somou pouco mais do que R$ 100 milhões. De acordo com
dados da Confederação, além da diminuição da arrecadação bruta do IPI
nos últimos dez dias de 2011, a restituição feita pelo Governo Federal
às empresas por conta da Lei de Incentivo foi descontada de uma vez
neste período. A CNM relembra aos prefeitos que o FPM é composto pelo
total da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Do montante
destes dois impostos, 22,5% é partilhado entre todos os Municípios, por
meio dos coeficientes do FPM, calculados pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) e o valor do Fundo é repassado a cada 10 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário