No TCE/RN
"A
Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido
inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores
públicos. São cerca de 20 solicitações por dia. No entanto, o documento
expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de
contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do
mês de junho. “A certidão expedida até a presente data não tem validade
para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a
serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor
da DAE, Carlos Eugênio.
Todos
os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem.
As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de
recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da lista ao
Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo."
Nenhum comentário:
Postar um comentário