Na próxima segunda-feira, 23
de abril, a Câmara Municipal de Natal (CMN) realiza uma audiência
pública para debater sobre “o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal
(Projeto de Lei 231/2010) e o Combate à Corrupção”. O debate foi
proposto pelo autor do projeto, o vereador George Câmara (PCdoB) e
ocorre às 14h30min no plenário da Casa legislativa. São esperadas, para o
debate, as presenças de autoridades do poder judiciário, executivo e
legislativo; OAB, Ministério Público, estudantes e professores das
faculdades de Direito da cidade, além dos Movimentos Sociais ligados à
luta contra a corrupção como o Comitê 9840 e o MARCCO (Movimento
Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção). Todos com um interesse
comum: debater e cobrar a aplicação deste importante instrumento contra a
corrupção no âmbito da cidade do Natal.
Mais uma arma contra a
corrupção. Assim podemos avaliar o Projeto de Lei nº 231/2010 de
autoria do vereador George, que proíbe a nomeação de cargos
comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e
indireta do município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que
tenham sido condenados em casos de corrupção.
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