Alto do Rodrigues: Prefeito terá que mudar a cor dos prédios públicos em 30 dias

Prefeito tem 30 dias para retirar o verde e amarelo dos prédios

Mais um prefeito terá que mudar a cor dos prédios públicos por determinação do Ministério Público. Desta vez é o prefeito da cidade de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros que pintou os prédios de verde, a cores do seu partido, o PMDB.

O promotor da Comarca de Pendências que abrange o município, emitiu uma recomendação para o prefeito Eider Assis de Medeiros, para que no prazo de 30 dias, mude a cor dos prédios públicos pintando com cores neutras, tirando a cor verde e amarelo que são as cores do partido.

Na recomendação do MP o promotor considerou que primeiro parágrafo do artigo 37 da CF onde diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.