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Em sessão realizada nesta
segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE/RN) desaprovou a prestação de contas referente aos gastos da
campanha eleitoral do candidato a deputado estadual, jornalista Miguel
Weber (PV), esposo da prefeita Micarla de Sousa (PV). A Coordenadoria de
Controle Interno e Auditoria, órgão técnico do Tribunal, em seu
parecer, opinou pela desaprovação da prestação em razão das seguintes
irregularidades:
Realização de despesas antes da
abertura da conta bancária específica; evidências da ocorrência de
ocultação de despesas financeiras e existência de débitos de campanha
não quitados até a data da prestação de contas; falhas relativas à
emissão de recibos eleitorais referentes a recursos estimáveis em
dinheiro; entre outras. Em seu voto, o relator do processo, juiz Marcos
Duarte, avaliou que na prestação ocorreram vícios que comprometeram a
confiabilidade e a legitimidade das contas, considerando ainda a
importância percentual dessas irregularidades. Assim, votou pela
desaprovação da prestação de contas, no que foi acompanhado pelos demais
Membros.
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