 |
| Asessão foi encerrada, mas julgamento será retomado nesta quinta-feira
|
O julgamento das ações sobre a Lei da
Ficha Limpa deve ser encerrado nesta quinta-feira (16). Esta é terceira
vez em que a análise de constitucionalidade da norma é adiada. Até o
momento, cinco ministros votaram. Destes, quatro se pronunciaram pela
constitucionalidade das novas regras de inelegibilidade. A ficha limpa
proíbe a candidatura de pessoas com problemas na Justiça.
Interrompida para intervalo à tarde, a
sessão foi retomada nesta quarta-feira (15) com o voto da ministra Rosa
Weber. Como ela não tinha se manifestado anteriormente, seu voto era
uma incógnita. Logo de início, ela adiantou que ia acompanhar o relator
das três ações e declarar a constitucionalidade da ficha limpa. Antes de
terminar a sessão, a ministra Cármen Lúcia afirmou entender que é
preciso analisar cada caso que for enquadrado na alínea E da lei. O
relator considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de
inelegibilidade após o cumprimento da pena. Para Fux, esse prazo deve
ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da
sentença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário