A Folha de São Paulo
informa que por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode investigar um magistrado
independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que achar
necessário e sem precisar de justificativa. Com o resultado, os
ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que atingiu o
Poder Judiciário nos últimos meses. Para parte dos magistrados,
notadamente as associações de classe, o CNJ só pode investigar juízes
após concluídos processos nas corregedorias estaduais.
Sob o argumento de que em muitos
casos as corregedorias são ineficientes, o CNJ advoga o direito de fazer
apurações independentemente das ações estaduais. Esta última análise
prevaleceu. "Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não
funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", disse
Gilmar Mendes. Em dois dias de julgamento, que foram marcados por
debates acalorados e muitas vezes fora da ordem tradicional de fala, o
tribunal analisou uma ação proposta pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) que questionava diversos pontos da atuação do
conselho. A decisão de ontem representa uma vitória para a atual
corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que dizia que isso abriria espaço
para o que chamou de "bandidos de toga".
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