sexta-feira, 23 de março de 2012

Vereador Oscar Paulino tem as contas rejeitadas pelo TCE

Vereador Oscar Paulino foi condenado pelo TCE a devolver dinheiro público.

As pretensões do vereador Oscar Paulino de figurar como candidato a vice-prefeito numa chapa puro sangue do PMDB macauense estão ameaçadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do vereador Oscar quando o mesmo exercia a presidência da Câmara Municipal de Macau, em 2005, e condenou o vereador a restituir dinheiro público que gastou sem a devida comprovação.

De acordo com a decisão publicada pelo TCE na ata da 3ª Sessão Ordinária, no dia 02 de fevereiro de 2012, o vereador Oscar Paulino teve as contas reprovadas e terá que devolver o dinheiro público ao Erário. O vereador também é acusado pelo TCE de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, ausência de procedimento licitatório, entre outros ilícitos.

O Tribunal de Contas do Estado condenou o vereador Oscar Paulino pelo pagamento de diárias sem comprovação, além de não fazer licitação na contratação de serviços de uma agência de publicidade. “É possível verificar a presença de várias despesas, as quais perfazem uma quantia superior ao estabelecido em lei para a dispensa de realização do certame licitatório. Ambas as irregularidades tratadas neste tópico são qualificadas como gravíssimas”, sentenciou um dos conselheiros do TCE.

O vereador Oscar Paulino foi condenado a devolver 14.790,00 (quatorze mil, setecentos e noventa reais), referente à concessão irregular de diárias, além da aplicação de multa de 20% e outra multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelas despesas com contratação de agência de publicidade, além da aplicação de multa de 50%
Blog: macau em dia

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