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| Vereador Oscar Paulino foi condenado pelo TCE a devolver dinheiro público. |
As pretensões do
vereador Oscar Paulino de figurar como candidato a vice-prefeito numa
chapa puro sangue do PMDB macauense estão ameaçadas. O Tribunal de
Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do vereador Oscar quando o
mesmo exercia a presidência da Câmara Municipal de Macau, em 2005, e
condenou o vereador a restituir dinheiro público que gastou sem a devida
comprovação.
De acordo
com a decisão publicada pelo TCE na ata da 3ª Sessão Ordinária, no dia
02 de fevereiro de 2012, o vereador Oscar Paulino teve as contas
reprovadas e terá que devolver o dinheiro público ao Erário. O vereador
também é acusado pelo TCE de improbidade administrativa, dano ao
patrimônio público, ausência de procedimento licitatório, entre outros
ilícitos.
O Tribunal
de Contas do Estado condenou o vereador Oscar Paulino pelo pagamento de
diárias sem comprovação, além de não fazer licitação na contratação de
serviços de uma agência de publicidade. “É possível verificar a presença
de várias despesas, as quais perfazem uma quantia superior ao
estabelecido em lei para a dispensa de realização do certame
licitatório. Ambas as irregularidades tratadas neste tópico são
qualificadas como gravíssimas”, sentenciou um dos conselheiros do TCE.
O vereador
Oscar Paulino foi condenado a devolver 14.790,00 (quatorze mil,
setecentos e noventa reais), referente à concessão irregular de diárias,
além da aplicação de multa de 20% e outra multa no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) pelas despesas com contratação de agência de
publicidade, além da aplicação de multa de 50%
Blog: macau em dia
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