É
bom prestar atenção aos principais prazos de desincompatibilização para
fins de candidatura às eleições municipais de 2012. Entende-se por
desincompatibilização o ato pelo qual o candidato é obrigado a se
afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública,
direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
Dentre os ocupantes de cargos
eletivos, por exemplo, um prefeito que queira se candidatar a vereador
em outubro deste ano deve se afastar de suas funções até seis meses
antes do pleito. No caso de vice-prefeito (desde que não tenha sucedido
ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito) que queira
se candidatar à reeleição ou aos cargos de prefeito e vereador, não há
necessidade do afastamento.
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