As
ações da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
(PRE/RN) contra políticos com mandatos que trocaram de partido, sem
antes obter uma declaração de “justa causa” da Justiça Eleitoral,
tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Prefeitos, vice-prefeitos
e vereadores agora estão de olho nos julgamentos e também nas
audiências de oitivas de cada processo.
Nas próximas semanas, o TRE deve
voltar a julgar mais processos e tomar uma decisão para punir esses
políticos que ignoraram a lei da fidelidade partidária. O TRE, em sessão
realizada na semana passada, julgou procedente ação proposta pelo
Ministério Público Eleitoral, para reconhecer a desfiliação sem justa
causa e decretar a perda do mandato do vereador Otoniel Rodrigues, o Nié
de Chico Nicolau, por desfiliação partidária. O parlamentar de Jardim
de Piranhas foi o primeiro a ser cassado no Estado. No total, a
infidelidade partidária já motivou mais de 70 ações, submetidas à
análise da Justiça Eleitoral no Estado. Algumas já foram arquivadas por
descumprir os requisitos básicos.
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