A notícia está na Tribuna do Norte desta sexta-feira (17), e mostra que com uma dívida de R$ 32,7 milhões e na iminência de perder recursos financeiros advindos da União [por meio das chamadas Transferências Voluntárias], o prefeito Carlos Eduardo (PDT) enviou à Câmara Municipal (CMN), esta semana, um projeto de lei que visa parcelar o débito, devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev).
A inadimplência da Prefeitura com o Natalprev inclui um parcelamento formalizado anteriormente, porém, não cumprido (dezembro de 2010 até abril de 2012); repasse patronal (maio de 2012 a outubro do mesmo ano); e contribuições descontadas dos segurados ativos e não repassadas (maio a setembro de 2012). O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça da CMN. O relator é o vereador Bertone Marinho (PMDB). Ele afirmou que ainda não analisou a matéria. Prefeito e parlamentares da base devem discutir o assunto hoje durante reunião.
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