Ministério Público Federal denuncia ex-secretário de Educação do RN

Do UOL:

MPF denuncia ex-secretário de Educação do RN por compra sem licitação

Aliny Gama
Do UOL, em Maceió

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande do Norte denunciou o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Almeida Duarte, e o empresário Gustavo Pereira Mendes, proprietário da empresa S.A. De Oliveira Comércio e Serviços -ME, por superfaturamento na compra de 200 mil livros didáticos no valor de R$ 4.974.900.

Segundo a denúncia, a compra de 216.300 livros por preço cobrado acima do mercado e sem processo de licitação ocorreu em 23 de outubro de 2002.

O pagamento dos livros foi feito com recursos do Governo Federal, pelo programa Recomeço.

O MPF informou que o então secretário e a empresa “superfaturaram os valores dos bens adquiridos, subtraindo, com isso, os recursos públicos relativos à diferença de sobrepreço. Além da contratação ter ocorrido de forma indevida através de inexigibilidade de licitação, constatou-se também que os valores pagos diretamente à empresa S.A. de Oliveira por conta do programa estavam acima dos praticados pelo mercado.”

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Duarte e Mendes foram denunciados por peculato e pelo crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Caso a Justiça acate a denúncia e condene os acusados, eles podem pegar pena de reclusão de dois a 12 anos e multa pelo crime de peculado. Já sobre a dispensa indevida de licitação é de três a cinco anos, além de multa.

Na denúncia do MPF consta ainda que a empresa S.A. De Oliveira Comércio e Serviços -ME aparentemente pertencia a Gustavo Pereira Mendes, mas estava registrada em nome de Sandra Amâncio de Oliveira, empregada doméstica dele.

Investigação da PF (Polícia Federal) sobre o caso constatou a suspeita de superfaturamento dos valores do material didático, além disso os livros sequer tinham registros para identificação. Foram encontradas “consideráveis diferenças entre as espécies de material didático adquirido por conta do programa e os disponíveis no mercado”, disse a polícia.

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O MPF disse que o ex-secretário argumentou que dispensou a licitação para aquisição dos livros porque a empresa de Mendes era “fornecedor exclusivo”, mas investigações da PF descobriram que existia, na época, oferta no mercado de material didático de qualidade com parâmetros semelhantes aos indicados pelo programa.

“Ouvido, o ex-secretário alegou que decidiu fazer a aquisição dos exemplares dessa maneira em razão das dificuldades de realização de processo licitatório por parte da instituição”.

O UOL tentou localizar a empresa S.A. de Oliveira Comércio e Serviços-ME e o empresário Gustavo Pereira Mendes, mas não conseguiu. A SEE (Secretaria Estadual de Educação) do RN não se pronunciou sobre o assunto até a publicação deste texto.