Destaque na tribuna do Norte... O desembargador Saraiva Sobrinho
determinou ontem o bloqueio de R$ 5,5 milhões da conta única do Governo
do Estado para pagar reajustes nas remunerações mensais dos servidores,
aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto (FJA). A medida sela
o fim de uma saga judicial protagonizada pela categoria da FJA para que
os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovados em 2010 - no
fim da gestão de Wilma de Faria e Iberê Ferreira - na Assembleia
Legislativa fossem implementados.
O magistrado
optou pelo bloqueio em face dos sucessivos descumprimentos por parte da
administração estadual. Em julho do ano passado, o Pleno de
desembargadores já havia determinado que fosse implantado nos
contracheques 70% dos valores contidos nos PCCS, percentual que o
Governo insiste em não reconhecer. A gestão da governadora Rosalba
Ciarlini (DEM) recorreu em todas as instâncias possíveis e a última - no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) - obteve mais uma derrota.
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