sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Justiça determina fechamento do mercado velho e inauguração do novo em 20 dias

Condições do Mercado Público(foto:Arquivo)
A polêmica em torno da interdição do antigo Centro de Abastecimento(Mercado Público) de João Câmara em razão das péssimas condições de higiene para seu funcionamento conforme comprovação da equipe de vigilância sanitária da III Unidade Regional de Saúde Pública(URSAP) e da própria estrutura física constatada ainda no ano passado, terá mais um capitulo nos próximo dias. 
A Justiça através da Promotoria Pública tem dados todos os prazos possíveis para o município fazer sua parte evitando transtornos para os locatários, mas este não tem cumprido os prazos dos acordos firmados. O primeiro deles foi o fechamento do mercado e a imediata inauguração do novo mercado no dia 31 de maio deste ano, o gestor alegando dificuldades em concluir a obra devido quedas no Fundo de Participação dos Municípios pediu novo prazo.
Durante este período, em razão do processo eleitoral e a reação dos locatários em não sair do local, o gestor municipal começou a gastar dinheiro tentando realizar algumas melhorias no prédio, ao invés de concluir o mercado novo que precisa de uma câmara frigorifica. 
Decorridos todos os prazo, a Justiça voltou a se manifestar com relação a interdição e em despacho o Juiz de Direito da Comarca de João Câmara, Dr. Gustavo Henrique da Silveira, no dia 1º de novembro, deferi o pedido do Ministério Público da desocupação imediata no prazo de 20 (vinte) dias e determina nova intimação do município para que no mesmo prazo de 20 dias proceda a inauguração do novo mercado público devendo ser observada a inspeção pela vigilância sanitária da III URSAP com relatório favorável, sob pena de fechamento.

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