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| Secretário assina convênio |
O secretário de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, Luiz Eduardo
Carneiro Costa, acaba de formalizar o convênio com o governo federal,
através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS,
para a execução de projetos sociais que assegurem o acesso e o
armazenamento de água em 62 municípios do Rio Grande do Norte.
No
início da tarde dessa quinta-feira (29), em seu Gabinete na sede da
Secretaria, no Centro Administrativo, Luiz Eduardo Carneiro assinou o
termo de convênio. O documento segue agora para assinatura da
governadora Rosalba Ciarlini e, posteriormente, da ministra do MDS,
Tereza Campello. O que deve ocorrer, na opinião do secretário, nas
próximas semanas.
O convênio em referência prevê, além do
acesso e o armazenamento de água, por meio de cisternas, para consumo
humano, também, a produção de alimentos, uma vez que o termo do contrato
está em conformidade com o Programa de Segurança Alimentar e
Nutricional.
O convênio tem dotação orçamentária de R$
33.892.823,00, sendo que destes recursos, R$ 338.928,23 são referentes à
contrapartida contratual do Governo do Estado, por meio da SETHAS.
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