O Ministério Público
Eleitoral no RN (MP Eleitoral) recomendou ao prefeito de Santana do
Matos, nesta segunda-feira, 16 de julho, que os locutores, artistas e
participantes das comemorações da Festas da Padroeira de Santana e
outros eventos patrocinados ou organizados pela prefeitura do município
durante o mês de julho se abstenham de elogios e agradecimentos pessoais
aos candidatos às eleições de 2012.
A recomendação, assinada
pelo promotor que atua junto à 28° Zona Eleitoral, quer evitar a
exposição de nomes ao público espectador, já que a conduta poderá
caracterizar abuso do poder por uso indevido de meios de comunicação,
levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação de registro
ou perda de mandato.
Como o evento é patrocinado pela
Administração Pública, a mesma conduta pode acarretar multa e cassação
do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da
festividade
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