Médico é detido por se recursar a fazer exame de corpo delito em presos

O médico Marcelo Graco Alves de Sousa, lotado no Hospital Regional Aguinaldo Pereira da Silva, de Caraúbas, foi detido pelo delegado Erick Gomes, de Caraúbas, na noite desta sexta-feira, 26, por supostamente colocar obstáculo no trabalho da Policia Civil.

O capitão PM Carvalho, da Companhia de Policia Militar de Apodi, disse, via rede social, que a policia prendeu cinco suspeitos e precisou com relativa urgência de exames de corpo delito nos presos e solicitaram ao médico de plantão no Hospital Regional de Caraúbas para fazê-lo.

O médico, por sua vez, disse que não faria exame de corpo delito em presos, lembrando que a legislação não o obrigava, e que esta é a função do médico legista do Instituto Técnico-científico de Policia (ITEP), em Mossoró. O delegado insistiu e terminou o conduzindo a delegacia detido.
DeFato.com

Justiça condena ex-prefeito de Rio do Fogo a 15 anos de reclusão por desvio de recursos.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado quando a ação transitar em julgado, além de pagamento de multa. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) por desviar parte dos recursos de convênio com a União e forjar um procedimento licitatório que jamais existiu, usando documentos falsos. Além dele, o então presidente da Comissão de Licitação, Fábio Henrique de Góis Carvalho, também foi condenado.

O Convênio 825/2000, assinado com o Ministério da Integração Nacional, tinha como objetivo reconstruir 22 casas populares. O Município recebeu R$ 80 mil. Os recursos foram repassados em 2001 e a prefeitura teria, supostamente, realizado uma licitação na modalidade convite, que resultou na contratação da Rev-Print Serviços Ltda.

No entanto, de acordo com parecer da Caixa Econômica Federal, o objetivo não foi cumprido integralmente, tendo sido atestada a execução de apenas 39,79%. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi alterada e que alguns serviços não foram realizados, como as instalações hidrossanitárias, pela não construção de tanques, e a não colocação de portas nos quartos.

Juíza determina cassação do diploma do prefeito de Macau, perda dos direitos políticos e novas eleições

                               Prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto

A juíza da comarca de Macau, Christiany Maria de Vasconcelos Batista, julgou procedente o pedido de cassação dos diplomas do prefeito da cidade Kerginaldo Pinto do Nascimento e do vice Einstein Albert Siqueira Barbosa. Os dois são acusados de abuso do poder econômico nas eleições de 2012.
Além disso, a juíza determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos do prefeito, vice e também do ex-prefeito Flavio Veras, considerado cúmplice nos crimes eleitorais.
Como Kerginaldo obteve mais de 50% dos votos válidos, a juíza determina a realização de novas eleições em Macau. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

TRT-RN leiloa veículos para pagar dívidas trabalhistas

Automóveis e motocicletas, camionetes e utilitários penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas serão leiloados nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
 
O leilão será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, em Lagoa Nova, a partir das 8:00h, dentro da Semana Nacional da Execução, que começou nesta segunda e prossegue até sexta-feira, em Natal e no interior do estado. Entre os bens que serão leiloados está um veículo BMW (1996) de cor prata, avaliado em R$ 25 mil.
 
Alguns dos veículos que serão leiloados estão disponíveis para vistoria dos interessados no Depósito Judicial do TRT-RN (Rua Nilo Bezerra Ramalho, 1790 – Morro Branco), cujo telefone é 3205-2177.

Desemprego cresce e chega a 6,5%, pior resultado em 4 anos

Região Norte apresentou maior alta em taxa de desocupação em 2013

A taxa de desemprego no Brasil cresceu para 6,5% em 2013. De acordo com a Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), a taxa de desocupação ou desemprego aumentou 0,4 ponto percentual em 2013 na comparação com 2012. Esse é o primeiro aumento desde 2009.
O dado se refere à quantidade de pessoas desocupadas – que procuraram por emprego no período, mas não conseguiram – em relação à população economicamente ativa. Em termos absolutos, a quantidade de pessoas desocupadas passou de 6,25 milhões para 6,7 milhões do ano passado frente ao ano anterior, crescimento de 7,2%.
A região Norte foi a que apresentou a maior alta em taxa de desocupação em 2013, com índice de desempregados de 7,3%. A quantidade absoluta de desocupados cresceu 0,8%. Já o Nordeste e o Sul registraram os aumentos em termos de população ocupada: 1,2% e 0,9%, respectivamente.

Laura Helena diz que lutará para criar o “Bolsa Atleta” no RN

Em reunião promovida pelo secretário de Esportes de Natal e presidente municipal do PPS, Luiz Eduardo Machado, a advogada e candidata a deputada estadual, Laura Helena (PPS), assumiu o compromisso junto aos desportistas potiguares de, se eleita, trabalhar pela implantação do “Bolsa Atleta”, benefício já existente em outras unidades da federação, e que tem o objetivo de promover e fomentar as atividades esportivas.

“Eu vou lutar pela implantação do Bolsa Atleta no Rio Grande do Norte”, garantiu, diante de centenas de desportistas que lotaram o Espaço Cuxá, localizado no antigo Hotel Residence, em Natal. O evento, que teve o intuito de debater a situação do esporte em Natal e no Rio Grande do Norte, contou com a presença de desportistas de diversas modalidades e idades, entre eles o campeão de Kart Victor Uchôa, que falou sobre a falta de locais adequados para a prática esportiva.

Paulo Roberto Costa deve se calar sobre delação na CPI da Petrobras

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Da Folha – O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.

Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação. Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação. A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo. O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.