"O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?"

A campanha "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?" foi idealizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e lançada em 2004. Em 2008, com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), iniciou-se sua nacionalização. Com o propósito de conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a campanha visa disseminar o valor da honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.

Diante das dificuldades de se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, a campanha se estrutura com dois objetivos principais. O primeiro está focado na realização de ações preventivas, destinadas à conscientização. A partir de projetos educativos, espera-se incorporar valores como a moralidade, a ética e o respeito, além de alertar a juventude sobre as consequências das condutas desonestas.

O outro objetivo está relacionado à adoção de medidas corretivas para a punição de corruptos e corruptores. A luta contra a corrupção demanda a diminuição da burocracia judicial e a melhoria dos serviços da Justiça.

Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. Além disso, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.

Depois da prisão do ex-prefeito e do prefeito, vereadores afastam o gestor interino de Macau

Macau sem norte e sem sorte.

Dois ex-prefeitos presos e o atual, em exercício, afastado há pouco pelos vereadores.

É assim.

O ex-prefeito Flávio Véras (PMDB) está preso.

O que seria o atual prefeito, Kerginado Pinto (PMDB), está preso.

O vice que assumiu a Prefeitura, Einstein Barbosa, acaba de ser afastado para que denúncias sejam investigadas.

O presidente da Câmara,  Emanuel Galdino, já assumiu.

Tribunal de Contas determina auditoria com despesa de pessoal na Assembleia Legislativa

Gilberto Jales, relator do processo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (01), a realização de uma auditoria na Assembleia Legislativa do RN para apurar a legalidade dos atos de gestão relativos ao quadro funcional do órgão e as despesas de pessoal deles recorrentes. A auditoria deverá ser finalizada num prazo de 90 dias.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas, à exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou impedimento. No voto, o conselheiro acatou pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas em exercício, Thiago Guterres, que havia entrado na última quinta-feira (25) com uma representação requisitando a auditoria.

Lula será ouvido como testemunha de lobista preso na Operação Zelotes

Deu na Folha de São Paulo… O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e o ex-ministro Gilberto Carvalho serão ouvidos pela Justiça Federal de Brasília como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos presos na Operação Zelotes.

APS é acusado de envolvimento na venda de medidas provisórias em benefício do setor automotivo. A operação da PF também investiga um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, responsável por julgar recursos a multas aplicadas pela Receita Federal. Foto: FolhaPress.

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Em conversa com Rita das Mercês, Robinson Faria questionou depoimento de pessoas ao Ministério Público

Do G1 – Uma interceptação telefônica feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte revela que o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), buscou informações sobre a investigação que resultou na operação Dama de Espadas. O áudio, feito com autorização judicial, foi captado em agosto de 2014, quando Robinson ainda era candidato ao governo, na reta final da campanha eleitoral. Ele conversa com a então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, uma das acusadas presas na operação do MP que apura o suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Casa. A interceptação foi obtida com exclusividade pelo G1.

O telefone de Rita das Mercês estava grampeado por decisão judicial. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em fraudes ocorridas na Assembleia Legislativa, que acabaram levando o MP a deflagrar a operação Dama de Espadas. Às 16h17 de 26 de agosto, Robinson ligou para Rita, então procuradora-geral da Assembleia, e a questionou sobre o fato de algumas pessoas que trabalhavam lá estarem sendo intimadas para depôr ao MP.

Operação Verão intensifica combate ao transporte clandestino de turistas

Além de todo o trabalho de reforço da segurança pública em locais de veraneio durante o período de alta estação, a Operação Verão passará também a combater o transporte clandestino de turistas. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (4) entre o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindgubby), ficou acertado que a operação também vai direcionar suas abordagens a buggys, vans e outros.

Os representantes do CPRE afirmaram que a operação vai intensificar a fiscalização não apenas nas irregularidades do transporte, mas também na verificação de ocorrências criminais e administrativas dos veículos, condutores e passageiros como forma de dar mais segurança para os turistas e profissionais que atuam no setor.

O assessor jurídico do Sindbuggy, Luis Gomes, afirmou que a reunião foi produtiva, que a Operação Verão vai atender à pauta do Sindicato. “Intermediamos essa negociação em que só quem ganha é a população. Quem está errado, vai ser punido. A Operação Verão é mais um trabalho bem sucedido do governador Robinson Faria e entendemos que incluir também o transporte de turistas vai garantir mais segurança para todos”, afirmou.

TRT-RN assina Termo de Cooperação Técnica com Caixa Econômica e Prefeituras

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, assinou Termo de Cooperação Técnica, na tarde de hoje (03), com a Caixa Econômica Federal e seis prefeituras do Estado para envio de notificações via PJe.

A partir de agora, as prefeitura de Pureza, Bodó, Lagoa D’Anta, Santo Antônio e Poço Branco vão receber todas as notificações e intimações da Justiça do Trabalho pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Antes, as notificações chegavam pelos Correios. Agora, via Pje, haverá mais celeridade no andamento dos processos.